Curso de Extensão em Direito Médico

Sobre o curso

O curso possui como objetivos, fornecer maior conhecimento sobre as consequências jurídicas dos atos dos profissionais da saúde, proporcionando maior segurança em suas condutas.

Fornecer subsídios técnicos e científicos necessários às tomadas de decisões durante sua atenção em geral.

Discutir a legislação e as normas pertinentes às diversas especialidades nas áreas da saúde, bem como a jurisprudência que vem sendo aplicada.

Analisar a inserção dos profissionais da saúde em processos judiciais e extrajudiciais, sob uma visão crítica, tendo como meta a eventual adoção de mudanças comportamentais, mas sempre visando a promoção da medicina e outras profissões da área da saúde como atividades primordiais para a concretização de justiça e de bem-estar social.

Fornecer subsídios ao profissional da saúde para justificar sua atuação de maneira mais fundamentada, visando prevenir seu envolvimento em processos judiciais e administrativos, inclusive ético-profissionais.

Capacitar o profissional da saúde para avaliar situações críticas como gestor, sob enfoque interdisciplinar, bem como fornecer-lhe subsídios para analisar as consequências de seus atos nesta qualidade.

Discutir as tendências atais e futuras das profissões relacionadas À saúde e seus impactos na sociedade, sob o enfoque jurídico legal.

Permitir que o profissional da área jurídica tenha conhecimento mais aprofundado sobre os direitos e os deveres envolvendo a área da saúde, visando inclusive, a eventual defesa de interesse de um destes profissionais.

Fornecer subsídios para a produção de novos conhecimentos na área do Direito Médico e das demais ciências afins, sempre respeitando princípios éticos e legais.

PÚBLICO-ALVO
Profissionais de nível superior da área da saúde e da área jurídica

VAGAS
50

CARGA HORÁRIA TOTAL
156 horas

DURAÇÃO
12 meses

HORÁRIO 

  • Às sextas-feiras – das 19h às 23h
  • Aos sábados – das 8h às 12h e das 13h às 17h

INVESTIMENTO MENSAL – 2019/2

13 parcelas de R$ 1.200,00

Processo Seletivo 2019.2

  • Inscrições no site: 27 de agosto de 2019 (a partir das 9 h)
  • Taxa de Inscrição: R$ 90,00.

INVESTIMENTO MENSAL – 2019/2

13 parcelas de R$ 1.200,00

O pagamento da Primeira Mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 dos meses subsequentes.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA

  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia da Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional;
  • Cópia frente e verso do Diploma de Graduação ou Certificado de conclusão de curso ;superior (não será aceito documento com pendência de colação de grau);
  • Uma foto 3×4.

A FCMSCSP reserva-se o direito de não formar turmas, caso não seja atingido o número mínimo de alunos matriculados por curso.

Conteúdo Programático

Introdução
Normas – princípios – hermenêutica
Teoria Geral Direito Privado I
Teoria Geral Direito Privado II
Constituição – Poder Legislativo
Constituição – Poder Executivo
Constituição – Direitos Fundamentais
Constituição – Poder Judiciário
Constituição – Poder de Polícia
Conselhos de Fiscalização Profissional
Constituição – Ordem Social e a Saúde Sistemas de Saúde no Brasil I
Autorregulação e comentários à legislação específica
Sistemas de saúde no Brasil II
Inter-relacionamento Estatal
Seminário – direitos e deveres pacientes
Responsabilidade Civil I
Responsabilidade Civil II
Responsabilidade Civil II
Responsabilidade Civil IV
Sociedades Civis e Comerciais I
Sociedades Civis e Comerciais II
Responsabilidade Ético-profissional I
Responsabilidade Ético-profissional II
Responsabilidade Ético-profissional III
Processo Civil e Arbitragem
Responsabilidade Penal I
Responsabilidade Penal II
Tributação I
Tributação ii
Testamento vital e PCS
Planejamento patrimonial I
Planejamento patrimonial II
Responsabilidade Administrativa
Tecnologia da informação e saúde
Administração e contabilidade I
Administração e contabilidade II
Marketing, publicidade e publicações
Documentos médicos e provas lícitas
Revisão
Prova
Reservado para recuperação

 

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Atendimento

3367-7858

pos.extensao@fcmsantacasasp.edu.br

Coordenador

Prof. Dr. Daniel Romero Muñoz