O Esocial e a Medicina do Trabalho Artigo da Vice-Coordenadora do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido pelo nome fantasia eSocial, é um sistema elaborado pelo Governo Federal que padronizará e integrará o envio de informações e obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

O projeto é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. Seu objetivo é a transmissão eletrônica de dados para reduzir a burocracia das empresas, simplificando a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Também busca garantir os direitos previdenciários e trabalhistas e eliminar redundâncias de envio de informações prestadas por pessoas jurídicas e físicas.

É importante lembrar que não houve nenhuma criação, alteração ou eliminação de quaisquer obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, e que os dados referentes à Segurança e Saúde do Trabalho representam menos de 10% do eSocial. No entanto, sua implantação é um grande desafio pois as diversas áreas de cada empresa, como TI, Tributos, Financeiro, Contabilidade, Gestão de Pessoas (RH e DP), Jurídico e Operações deverão estar alinhadas com a área de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).

O segredo para uma boa implantação e gestão do eSocial é seriedade, normatização, adequação técnica, revisão dos processos, integração das áreas e das informações, cumprimento de prazos e objetivos comuns. Nesse sentido, será necessária a organização dos dados para que possam ser adequadamente enviados.

Para tanto, a tendência é que seja praticamente imprescindível a informatização das informações de SST. Além disso, o sistemático envio dos dados, aumento da demanda das adequações e exigências podem ocasionar uma maior procura por profissionais da área de Medicina do Trabalho.