14/8/2019
Fotos disponíveis para download no Flickr da FCM/Santa Casa
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Santa Casa de São Paulo promoveu um debate sobre a atuação do setor de saúde diante da violência contra a mulher. Profissionais que pesquisam e trabalham com esta questão participaram, na terça-feira, 13, de aula aberta ao público intitulada “A violência contra as mulheres e a responsabilidade do setor de saúde”.
Coordenado pela Profa. Dra. Maria Fernanda Terra, docente do Curso de Enfermagem da FCM/Santa Casa de SP, o evento marcou o lançamento do Curso de Especialização em Prevenção e Enfrentamento da Violência para a Garantia dos Direitos Humanos em Serviços de Saúde, que tem início previsto para o próximo semestre.
Durante a aula, as especialistas convidadas defenderam a integração entre instituições e profissionais da saúde e, mais amplamente, de diversos setores da sociedade, para respostas coordenadas à violência contra a mulher, considerada por todas um problema de saúde pública. Foi consenso a necessidade de os profissionais da saúde conhecerem a rede intersetorial de atenção à mulher vítima de violência doméstica, para encaminhamento aos serviços que atendam às especificidades de cada caso.
Outro ponto destacado pelas palestrantes foi a relevância de um olhar diferenciado durante a assistência em saúde prestada às mulheres, competência que pode ser adquirida com curso de capacitação. As particularidades da violência doméstica requerem do profissional um conjunto próprio de saberes, para que possa identificar cenários de risco e consiga agir de maneira a proteger e fortalecer a vítima. O desconhecimento pode levar o profissional de saúde a um sentimento de impotência ou mesmo a, involuntariamente, piorar uma situação.
Combate à invisibilidade
A atenção primária foi o foco da apresentação da Profa. Dra. Ana Flávia Pires Lucas d’Oliveira, docente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. Citando dados de estudos nacionais e internacionais sobre ocorrência de violência doméstica nos serviços de saúde, a pesquisadora deu orientações práticas aos profissionais de saúde que lidam com estas pacientes. “A violência deve ser encarada como objeto da saúde e não uma questão colateral”, enfatizou.
Visando um tratamento físico efetivo e um acolhimento às vítimas de violência, a professora Ana Flávia aconselhou os profissionais a escutarem as mulheres com atenção para identificar situações que não são ditas. “A violência pode desaparecer por trás do diagnóstico físico. Por vezes, o profissional enxerga as dores crônicas em todo o corpo, mas não percebe que elas são fruto de agressões. Esta invisibilidade do problema mantém um círculo vicioso de baixa resolubilidade dos casos, falta de ações preventivas e alto custo da assistência em saúde”, explicou. Outras consequências da violência doméstica para a saúde da mulher são insônia, asma, depressão, ansiedade, pesadelos e abuso de álcool e drogas.
Escuta qualificada
A importância da escuta durante o atendimento em saúde também foi destacada pela advogada Rute Alonso, vice-presidente da União de Mulheres do Município de São Paulo e uma das coordenadoras do projeto Promotoras Legais Populares. “Mulheres podem permanecer anos em situação de violência não relatada como tal. Ela se apresenta na forma de um braço que quebrou por conta da queda de um armário, por exemplo. É preciso uma escuta qualificada, de um profissional que compreenda a complexidade dos casos e não aconselhe apenas com base no senso comum”, afirmou.
“Todo mundo se sente apto a lidar com a violência doméstica, mas não é somente uma questão de boa vontade. Podemos tomar atitudes inadequadas que aumentem o risco de morte desta mulher, inclusive quando decidimos por ela”, completou a advogada, que também trabalha no Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM) de Guaianases, na capital paulista. “Se o profissional não souber o que fazer, deve buscar ajuda na rede de enfrentamento e atendimento à mulher em situação de violência”, esclareceu, ressaltando a necessidade de articulação dos órgãos jurídicos e assistenciais da rede com outros que fazem parte do cotidiano da mulher e sua família, como Unidades Básicas de Saúde, escolas, creches e centros de convivência.
Parceria entre Justiça e Saúde
As proteções garantidas pela Lei Maria da Penha foram o tema da palestra de Teresa Cristina Cabral Santana, juíza da 2ª Vara Criminal do município de Santo André, em São Paulo. “O grande trunfo desta lei é ser, em sua essência, preventiva, oferecendo recursos para que, no acolhimento, a mulher não retorne para o ciclo de violência”, frisou a juíza, lembrando que a Lei Maria da Penha foi classificada como uma das três melhores legislações do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.
Teresa Cristina reconhece que a legislação, sozinha, não assegura a proteção. “No entanto, sem ela, seriam limitadas as formas de atuação da Justiça em relação às situações que envolvem violência”. A juíza ressaltou a relevância da parceria com a área da saúde, tanto para compreensão, por parte dos magistrados, da natureza das lesões físicas da vítima, quanto para fornecimento de laudos e prontuários médicos, que podem ser admitidos como provas em processos.
FCM/Santa Casa oferece especialização sobre o tema
O curso Prevenção e Enfrentamento da Violência para a Garantia dos Direitos Humanos em Serviços de Saúde tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de competências técnicas, políticas e administrativas. Desta forma, o profissional de saúde será capaz de identificar, dar visibilidade, assistir e compor a rede de enfrentamento da violência nos diferentes ciclos vitais (mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas).
A primeira turma está prevista para o primeiro semestre de 2020. Interessados podem cadastrar-se aqui para o recebimento de informações sobre o período de inscrição.
Para saber mais:
Professora da Enfermagem da FCM/Santa Casa participa de oficina sobre violência contra a mulher
Alunos da Enfermagem promovem debate sobre feminicídio
União de Mulheres de São Paulo
Violência contra as mulheres – Publicações da OPAS/OMS
Report on un women’s work in prevention, humanitarian action and crisis response 2018
Violência contra a mulher: veja como denunciar e procurar ajuda
Lei Maria da Penha, 13 anos — direito de viver sem violência
Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Vanessa Krunfli Haddad
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