Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Em função do Dia Internacional de Direitos Humanos e dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) promoveu, dia 10/12/2019, o Seminário Direitos Humanos, Cárcere e Saúde.

Na abertura, Paulo Carrara, diretor da FCMSCSP, destacou a importância do evento: “É essencial discutir esse tema tanto dentro da instituição quanto em seus desdobramentos externos, como a assistência aos presos”, disse. Um dos coordenadores do evento, o Prof. Dr. Paulo Malvasi enfatizou que as palestras e debates tinham como um de seus objetivos refletir sobre diversos tópicos: “Um deles é o efeito da experiência da prisão na vida das pessoas”.

A primeira mesa, intitulada Mulheres, Cárcere e Direitos Humanos, teve as palestras de Bruna Angotti, antropóloga, advogada e professora universitária; e Heloísa de Souza Dantas, psicóloga e doutoranda em Saúde Coletiva – FCMSCSP.

Bruna enfatizou que a questão prisional está historicamente ligada a escândalos, mendicância e alcoolismo. “É um espaço de diversas vulnerabilidades. Não só é uma privação da liberdade, mas também de educação, afetos e saúde, entre outros fatores”, comentou.

Heloísa, por sua vez, a partir da leitura de textos de pessoas encarceradas produzidos em oficinas de leitura, refletiu sobre angústias e inquietações de mulheres antes, durante e após a experiência carcerária. “A prisão está associada a vidas marcadas por violência física, abuso sexual e todo tipo de precariedade social”, disse.

A segunda mesa, sob o título Direitos Humanos, Política de Drogas e Encarceramento no Brasil, teve a participação de Cristiano Maronna, advogado, secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; e Mateus Moro, defensor público do Estado de SP e coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.

Maronna insistiu na necessidade de não se deixar abater mesmo perante a grave situação do sistema prisional, que caracterizou como um “contínuo de violações de direitos humanos”. “Não há saída a não ser pela educação. Uma educação libertadora gera espíritos democráticos e livres. E eventos como este, que reúnem profissionais das áreas de direito, saúde e educação, são muito importantes nesse sentido”, afirmou.

Moro apresentou dados sobre o sistema carcerário nacional: 830 mil pressos, sendo 240 mil apenas no Estado de São Paulo. “Somos o terceiro país que mais encarcera  e o segundo no aceleramento do encarceramento. Tudo isso ocorre numa realidade vexatória em termos de direitos humanos, que passam desde a uma comida de péssima qualidade nutricional a deficiências nas celas de ventilação e iluminação, numa realidade de superlotação”, declarou.

A coordenação foi dos Profs. Drs. Paulo Malvasi e Maria Fernanda Terra, do Núcleo de Direitos Humanos da FCMSCSP. O evento foi realizado no Auditório Prof. Dr. Christiano Altenfelder – 4º andar do Prédio Novo da FCMSCSP, Rua Cesário Motta Junior, 112. A atividade foi gratuita, com concessão de certificados de participação.

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