O que é o SisGen?
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro.
Os pesquisadores da FCMSCSP têm prazo-limite até 6 de novembro de 2018 para habilitarem suas pesquisas, sob pena de sanções previstas em lei. O Governo cobrará multa para quem não fize-lo, razão pela qual estamos circulando este informe.
Para que serve?
Este sistema visa regular a exploração comercial e a pesquisa (acadêmica ou empresarial) sobre o chamado patrimônio genético brasileiro.
O “patrimônio genético” é todo uso ou informação que advém de espécies biológicas (animais, plantas, micróbios, etc), incluindo as substâncias que delas derivem.
Sendo mais simples: toda vez que alguém (empresário, produtor rural, cientista) se utilizar de espécies biológicas típicas do Brasil para sua atividade, esta utilização deverá ser registrada no Sisgen.
Além disso, o Sisgen também regula a concessão de patentes envolvendo estas substâncias que compõe a flora e a fauna nacionais, e regula a remessa destas para o exterior.
Assim, são duas as situações reguladas pelo sistema:
As punições variam de R$ 10.000,00 a R$ 10.000.000,00:
Quais atividades deverão ser cadastradas?
Quem deve se cadastrar?
Todo pesquisador que coordene pesquisas envolvendo patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional. Caso tenha dúvida se seu objeto de estudo se caracterize como tal, consulte o manual de instruções no site sisgen.gov.br , ou fale com a Paola, no NAPP, pelo telefone 3151-4149.
Como fazer?
O pesquisador deverá se cadastrar através do site https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx
Passo a passo para o cadastro de pessoa física no SisGen
O projeto de extensão oferecerá exames clínicos e orientações O Centro Acadêmico de Medicina (CAMA)…
A VI Turma do curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa …
O mês de outubro é marcado pela campanha de conscientização sobre o câncer de mama,…
O Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São…
Os cursos de Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Sistemas Biomédicos da Faculdade de Ciências…
Em 20 de outubro, a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo…