Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP), o Prof. Dr. Guilherme Messas, psiquiatra especialista em álcool e drogas, participou do evento “Políticas públicas para bebidas alcoólicas”, promovido, dia 13/2/2020, pela OAB São Paulo. Em sua fala, destacou a importância do uso excessivo de álcool como uma questão de saúde pública dentro de uma tradição brasileira de desregulação de drogas.

Apontou que o Brasil apresenta uma realidade em que o principal problema não está em se ter uma país em que se bebe muito, mas sim no fato de se beber muito mal, principalmente entre as mulheres, vítimas de diversos tipos de violência, e os adolescentes, o que significa beber em elevada quantidade e em breves período de tempo. “Um argumento econômico favorável à regulação é o elevado custo para as contas do País do uso excessivo de álcool e de outras drogas, principalmente entre 15 e 29 anos”, disse. “A redução do horário de funcionamento de bares, como ocorreu em Diadema, SP, o que levou à queda significativa do número de homicídios; a proibição da prática do Open Bar e a restrição da publicidade de bebida alcoólica são medidas concretas com comprovados ótimos resultados.”

Janaína Paschoal, deputada estadual paulista, professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), mencionou que a sociedade banaliza o uso do álcool, que que traz consequências em termos de saúde, trânsito e segurança pública, e que o consumo está começando cada vez mais cedo. “Trazem um conteúdo sexista e enganoso, ligando, por exemplo, o álcool, que é uma droga, com o esporte, que é saúde. Isso num contexto em que o bar, por exemplo, é a cena mais comum de crimes”, afirmou. “Redigi um Projeto de Lei que proíbe o Open Bar em ambientes universitários num contexto em que é necessário um controle da propaganda de bebidas alcoólicas.”

Cristiano Ávila Maronna, doutor em Direito Penal pela USP, secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, coordenador do Núcleo de Política de Drogas das Comissões de Política Criminal e Penitenciária e Direitos Humanos da OAB/SP e membro do Comitê Regulador do Álcool, destacou a necessidade de uma discussão maior da importância da sapude num contexto de deredução de danos e direitos humanos, não dentro de uma abordagem criminal. “Um exemplo é a redução do consumo de tabaco, com campanhas de conscientização e restrição aos locais de uso”, disse.

Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Priscila Pamela dos Santos, destacou que o evento buscou uma reflexão sobre o impacto do consumo de álcool e o fomento ao uso de outras drogas. “A discussão é importante eprecisa ganhar maior visibilidade”, declarou.

A mediação ficou a cargo de Konstantin Gerber, doutor e mestre em filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). O evento foi organizado pelas Comissões da OAB São Paulo de Política Criminal e Penitenciária e de Direitos Humanos, com apoio das de Graduação, Pós-graduação e Pesquisa; e Direito Penal.