Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Professora convidada do curso de especialização em Pesquisa Clínica e Medical Affairs da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, coordenado pelo Prof. Dr. Charles Schmidt, Analluza Bolivar Dallari lançou, pela Editora  Revista dos Tribunais, o livro “Contrato de pesquisa clínica”, dia 12/12/2019, ma Livraria da Vilado Jardim Paulista, em São Paulo, SP.

O livro faz um estudo do contrato internacional de pesquisa clínica e suas cláusulas de aplicação imediata, tanto brasileiras como estrangeiras, para oferecer subsídios para uma negociação contratual célere e objetiva.

Afinal, no contexto da formação do direito da pesquisa clínica como ramo sui generis do ordenamento jurídico brasileiro, a compreensão dos elementos de internacionalidade dos contratos dessa especialidade se revela de particular importância.

O livro, nesse sentido, mostra como o instituto de direito internacional privado das normas de aplicação imediata, ou public policy rules, além de servir como ferramenta para a negociação do contrato internacional de pesquisa clínico válido e eficaz no Brasil, é instrumento de proteção e garantia de direitos fundamentais do participante da pesquisa, um indivíduo geralmente doente, que se submete aos testes clínicos de novo medicamento ainda sem registro pela autoridade regulatória brasileira.

Informações sobre o curso: http://fcmsantacasasp.edu.br/pesquisa-clinica-e-medical-affairs/