Sobre o curso

Este curso também é oferecido na modalidade presencial.

O curso foi concebido a partir da necessidade de formação de médicos e de outros profissionais capacitados para atuar de forma consciente das normas que permeiam a profissão médica e a área da saúde, norteados por princípios éticos e legais.

É comum o médico vivenciar situações controversas e potencialmente arriscadas, em que acaba agindo sem ter a certeza necessária, ou praticando atos incorretos (por desconhecimento), arriscando-se a ser submetido a uma ação judicial por “erro médico” (cujo número vem aumentando).

O Curso de Pós-graduação em Direito Médico e Bioética foi planejado com base na experiência de anos de questionamentos de médicos sobre a atuação profissional cotidiana. Dúvidas tais como:

Como elaborar um “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE” de forma válida? No próprio prontuário ou em papel à parte?
Alta a pedido existe, do ponto de vista jurídico? Devo dá-la? Em que situações? Ou é preferível colocar “evasão hospitalar”?
Quais as situações mais comuns que são levadas ao Judiciário?
Existe um jeito de o médico não ser processado?

O objetivo do Curso de Direito Médico e Bioética é fornecer conhecimentos jurídicos sobre situações que os médicos vivenciam em seu dia a dia, possibilitando uma maior segurança em sua atuação. Foi desenvolvido para profissionais que pretendam ter maior independência e segurança na tomada de decisões e, uma parte das preleções, visa especialmente o médico que almeja (ou já exerce) cargos de chefia ou de liderança, nos quais é imprescindível que tenha boas noções de Direito e de Bioética.

A programação do curso trata, de forma prática, de temas atuais e de importância fundamental para profissionais de saúde, como por exemplo:

Responsabilidade civil e penal, com discussão de casos reais e mostrando as situações mais comuns questionadas no Judiciário;
Responsabilidade ético-profissional: aborda, além do processo ético profissional (PEP), outros elementos, tais como noções para a elaboração de defesa dentro de preceitos éticos, prática com casos reais, inclusive com a realização de julgamento simulado;
Quais os direitos/deveres do paciente e quais os direitos/deveres do médico;
O que é necessário (e como fazer) para cobrar pelos serviços prestados;
Judicialização da saúde;
Exercício lícito e ilícito da medicina;
Publicidade, propaganda e publicações – especialmente em redes sociais;
Sigilo profissional;
Atuação em sociedades médicas, clínicas e hospitais (por exemplo: posso ter que responder por uma falta cometida por um colega, com o qual tenho uma Clínica?);
Planejamento patrimonial e sucessório;
Telemedicina e informática médica;
Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina;
E muitos outros.

PÚBLICO ALVO: Médicos, profissionais da saúde, profissionais do direito, administradores hospitalares e demais interessados com formação superior.

VAGAS: 40

PROCESSO SELETIVO: Análise de Currículo e Entrevista

CARGA HORÁRIA TOTAL: 388 horas

EaD: 304 horas

Presencial: 84 horas

DURAÇÃO: 14 meses

HORÁRIO:

Um final de semana por mês, 5ª, 6ª, sábado e domingo, nos seguintes horários: quintas-feiras das 19h às 22h, sexta-feira das 16h às 23h, sábado das 08h às 20h e domingo das 08h às 17h.

Aulas presenciais: 10, 11 e 12/02/2023; 24, 25 e 26/03/2023; 03, 04 e 05/03/2024, além de um final de semana a ser definido de acordo com o tema do seminário escolhido pelo aluno no primeiro dia de aula.

Programa

DISCIPLINAS	CARGA HORÁRIA
Ambientação – Ambiente Virtual de Aprendizagem	2
Fundamentos da ética, da medicina e do direito aplicados à prática médica	106
Aspectos práticos especiais da moral profissional: princípios éticos e legais aplicáveis às ciências da vida e da saúde	60
Responsabilidade civil, penal e ético-profissional do médico	94
Liberdade profissional e formas de atuação do médico	74
Orientação e Trabalho de Conclusão	52
Carga Horária Total	388

Conteúdo Programático

Introdução à Ética, à Bioética e ao Biodireito
Fundamentos da Medicina
Fundamentos de direito e a aplicação à saúde e à atividade médica
Medicina Legal
Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e normas relevantes dos Conselhos de Fiscalização Profissionais
Direito médico constitucional e administrativo
Administração pública ligada à medicina e ao médico
Entes públicos e suas influências na atuação médica
Autorregulação e regulação setorial
Direito sanitário e a vigilância sanitária
Sistemas de Saúde no Brasil
Planos de saúde
Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais
Direito e especialidades médicas
Judicialização da saúde e sua influência na atividade médica
Questões jurisprudenciais relevantes na área da saúde
Tipos de relação médica, enquadramento jurídico, especificidades e consequências
Sujeitos especiais na relação médica
“Termo de consentimento livre e esclarecido”
Direitos e deveres dos pacientes
Documentos médicos e provas lícitas
Pesquisa em seres humanos
Segredo médico
Transplante de órgãos humanos
Ética no início (barriga de aluguel, planejamento familiar, reprodução humana assistida, entre outros)
Ética no fim da vida
Procuração para cuidados da saúde, diretivas antecipadas de vontade e testamento vital
Exercício lícito e ilícito da medicina
Tecnologia da informação na atividade médica
Marketing, publicidade e propaganda na atividade médica
Atividade médica singular e organizada em sociedade: consultório, clínica e hospital
Tributação dos médicos e das empresas prestadoras de serviços médicos
Planejamento patrimonial e sucessório
Noções de administração e contabilidade para médicos
Responsabilidade médica lato sensu
Seguro de responsabilidade profissional médica
Responsabilidade civil na área da saúde e na atividade médica
Erro médico
Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde segundo o Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde de entes estatais e paraestatais
Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade civil médica”
“Perícia cível” e outros meios de prova no processo civil
Precedentes cíveis e comentários à jurisprudência correlata
Responsabilidade ético-profissional
Infração ético-profissional
Aspectos processuais de relevo no processo ético-profissional
Julgamento simulado e jurisprudência ético-profissional comentada
Responsabilidade Criminal e sua aplicação na atividade médica
Tipos penais relacionados à atividade médica e da saúde
Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade penal médica”
“Perícia criminal” e outros meios de prova no processo penal
Precedentes criminais e comentários à jurisprudência
Responsabilidade de servidores públicos ligados à atividade médica
Improbidade administrativa na área da saúde
Atividades práticas e questionários comentados
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

* sujeito a alterações pontuais sem prévia comunicação

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Taxa de inscrição: R$ 100,00

Matricula

Início das aulas: 11/02/2022

Processo Seletivo: Análise de Currículo e Entrevista por telefone: Encaminhar currículo para danielmunoz@bol.com.br e aguardar contato da coordenação.

INVESTIMENTO MENSAL – 2022: 12 parcelas de R$2.018,00

O pagamento da Primeira Mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades terão vencimento subsequentes dia 10 a partir do mês de início do curso.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO

No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos:

CPF

Diploma de Graduação frente e verso ou Certificado de Conclusão

Foto (recente, de qualidade, com fundo branco)

A FCMSCSP reserva-se o direito de não formar turmas, caso não seja atingido o número mínimo de alunos matriculados por curso.

Processo Seletivo 2023

Taxa de inscrição: R$ 100,00

Matrícula: 17/10/2022 – 17/11/2022 – 15/12/2022 – 16/01/2023 – 02 e 03/02/2023

Início das aulas: 10/02/2023

Plano de Pagamento: 14 parcelas de R$ 1.940,00

O pagamento da primeira mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. A segunda mensalidade terá vencimento dia 10 de março de 2023 e as demais no dia 10 dos meses subsequentes.

O candidato aprovado no processo seletivo, receberá por e-mail as orientações para efetivar sua matrícula online, em data pré-determinada.

No período da matrícula online, o candidato deverá anexar os documentos exigidos.

O tamanho máximo de todos os arquivos anexados não poderá ultrapassar 30 MB (megabytes).

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA
– Diploma de Graduação Frente/Verso ou Certificado de Colação de Grau;
– Foto (atual, frontal e com fundo claro) – arquivo JPG ou JPEG;
– Documento de Identidade com foto (frente e verso)

O candidato que não anexar os documentos exigidos conforme as especificações acima, terá sua matrícula cancelada, de acordo com o estabelecido no contrato de prestação de serviços.

A FCMSCSP reserva-se o direito de não formar turmas, caso não seja atingido o número mínimo de alunos matriculados por curso.

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