Saiba qual é a diferença entre direito médico e bioética

Para entender a diferença entre direito médico e bioética, é preciso, primeiramente, compreender as noções conceituais de cada termo.

Nesse sentido, abordaremos as características e significados de cada um e mostraremos as diferenças entre ambos.

O que é direito médico

O direito médico começou a surgir com seus primeiros indícios há pouco menos de um século, em meados da década de 1930, com o Decreto n.º 20.931 de 11 de janeiro de 1932.

Esse decreto foi muito importante para regulamentar o exercício de profissões ligadas à saúde, como medicina, enfermagem, odontologia, farmácia e a atuação da parteira.

A partir desse marco, regimentos do direito médico foram sendo criados e modificados conforme as demandas e necessidades da população.

Nesse sentido, pode-se compreender o direito médico como um ramo do direito que abrange regulamentos e leis com o objetivo de nortear as relações entre médicos e o setor jurídico, assim como ocorre em outras áreas da ciência.

Entre os principais aspectos regidos pelo direito médico estão:

• Direitos e garantias dos pacientes;
• Responsabilidades dos profissionais, assim como condutas de atuação de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, etc.;
• Garantia do direito à saúde para a população brasileira, tanto via setor público quanto privado.

O que é bioética

A bioética, por sua vez, é uma disciplina que surgiu como adjacente ao direito médico.

Esse “braço” do direito médico visa lidar com questões profundas envolvendo vida, morte, religião, qualidade de vida, tratamentos e outras questões que permeiam o campo da ética médica.

Sendo assim, a bioética no direito médico é muito importante para auxiliar profissionais da saúde a lidarem com o paciente, possíveis tratamentos, direitos e limitações, sempre de acordo com a ética humana e médica no âmbito profissional. 

Diferença entre direito médico e bioética

Basicamente, o direito médico é mais amplo, cujo objetivo é lidar com a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações jurídicas considerando questões que envolvem a atuação dos profissionais e o reflexo disso no ramo jurídico.

Enquanto a bioética está em um campo mais específico, ou seja, na filosofia aplicada à conduta do homem em relação à vida e como as questões sociais são vistas pela ética no âmbito médico. Basicamente, a bioética se atenta aos princípios do agir humano relacionado às ciências da saúde.

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