Saiba qual é a diferença entre direito médico e bioética
A Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) está com inscrições abertas para os cursos de Pós-graduação em Direito Médico e Bioética, tanto na modalidade EAD, quanto na presencial. Diante dessa oportunidade, separamos tudo o que você precisa saber sobre estas importantes áreas que estão em expansão.
A partir disso, os médicos interessados em seguir na área passarão a compreender melhor noções conceituais de cada termo, além de ncaracterísticas e significados de cada um e mostraremos as diferenças entre ambos.
O que é Direito Médico?
Os primeiros indícios do Direito Médico começou a surgir há pouco menos de um século, em meados da década de 1930, com o Decreto n.º 20.931 de 11 de janeiro de 1932.
Esse decreto foi muito importante para regulamentar o exercício de profissões ligadas à saúde, como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia e a atuação da parteira.
A partir deste marco, regimentos do direito médico foram sendo criados e modificados conforme as demandas e necessidades da população.
Nesse sentido, pode-se compreender o direito médico como um ramo do Direito que abrange regulamentos e leis com o objetivo de nortear as relações entre médicos e o setor jurídico, assim como ocorre em outras áreas da ciência.
Entre os principais aspectos regidos pelo direito médico estão:
- Direitos e garantias dos pacientes;
- Responsabilidades dos profissionais, assim como condutas de atuação de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, etc.;
- Garantia do direito à saúde para a população brasileira, tanto via setor público quanto privado.
O que é Bioética?
A Bioética, por sua vez, é uma disciplina que surgiu como adjacente ao direito médico.
Esse “braço” do direito médico visa lidar com questões profundas envolvendo vida, morte, religião, qualidade de vida, tratamentos e outras questões que permeiam o campo da ética médica.
Sendo assim, a área é essencial para auxiliar profissionais da saúde a lidarem com o paciente e seus possíveis tratamentos, direitos e limitações, sempre de acordo com a ética humana e médica no âmbito profissional.
Diferença entre direito médico e bioética
O direito médico é mais amplo e tem como objetivo lidar com a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações jurídicas. Estas dimensões consideram, também, questões que envolvem a atuação dos profissionais e o reflexo disso no ramo jurídico.
A bioética, por sua vez, está em um campo mais específico. A área atua por meio da filosofia aplicada à conduta do homem em relação à vida e como as questões sociais são vistas pela ética no âmbito médico. Desta forma, a bioética se atenta aos princípios do agir humano relacionado às ciências da saúde.
Especializa-se em Direito médico e Bioética na Faculdade da Santa Casa de SP
A Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo oferece duas turmas na área de Direito Médico e Bioética: a on-line e a presencial.
Na modalidade EAD, o curso tem como objetivo fornecer conhecimentos jurídicos sobre situações que os médicos vivenciam em seu dia a dia, possibilitando uma maior segurança em sua atuação. A especialização foi desenvolvida para profissionais que pretendam ter maior independência e segurança na tomada de decisões, além de médicos que almejam ou já exercem cargos de chefia ou de liderança, cujas noções de Direito e de Bioética devem ser impresncindíveis de conhecer.
Como grande diferencial e para entregar o melhor conteúdo, as aulas do curso de Direito Médico e Bioética – EAD têm 388h de carga horária e contam sempre com dois professores: um médico e um jurista.
Já o curso oferecido na modalidade presencial foi concebido a partir da necessidade de formação de médicos e de outros profissionais capacitados para atuar de forma consciente das normas que permeiam a profissão médica e a área da saúde, norteados por princípios éticos e legais. De acordo com o Coordenador do curso, o Prof. Dr. Daniel Romero Muñozo, é comum que o médico vivencie situações controversas e com alto nível de complexidade em seu dia a dia, nas quais acaba agindo sem ter a segurança jurídica necessária, ou até mesmo praticando atos incorretos por desconhecimento.
Tais ocorrências representam um risco de ações administrativas e judiciais, cujos números de casos vêm aumentando e, por isso, torna-se necessário ter uma especialização com conteúdos altamente para capacitar profissionais da área da saúde e bacharéis em Direito e não só evitar que estes riscos ocorram, mas, também, para oferecer um melhor e mais especializado serviço jurídico para a saúde.
O curso tem 372h de carga horária e oferece aulas teóricas e práticas. As aulas do curso de Direito Médico e Bioética também contarão sempre com dois professores: um médico e um jurista.
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