Direito Médico e Bioética – Turma São Paulo

Sobre o curso

É comum o médico vivenciar situações controversas e potencialmente arriscadas, em que acaba agindo sem ter a certeza necessária, ou praticando atos incorretos (por desconhecimento), arriscando-se a ser submetido a uma ação judicial por “erro médico” (cujo número vem aumentando).

O curso foi planejado com base na experiência de anos de questionamentos de médicos sobre a atuação profissional cotidiana. Dúvidas tais como:

Como elaborar um “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE” de forma válida? No próprio prontuário ou em papel à parte?
Alta a pedido existe, do ponto de vista jurídico? Devo dá-la? Em que situações? Ou é preferível colocar “evasão hospitalar”?
Quais as situações mais comuns que são levadas ao Judiciário?
Existe um jeito de o médico não ser processado?

O objetivo do curso é fornecer conhecimentos jurídicos sobre situações que os médicos vivenciam em seu dia a dia, possibilitando uma maior segurança em sua atuação. Foi
desenvolvido para profissionais que pretendam ter maior independência e segurança na tomada de decisões e, uma parte das preleções, visa especialmente o médico que almeja (ou já exerce) cargos de chefia ou de liderança, nos quais é imprescindível que tenha boas noções de Direito e de Bioética.

A programação do curso trata, de forma prática, de temas atuais e de importância fundamental para profissionais de saúde, como por exemplo:
– Responsabilidade civil e penal, com discussão de casos reais e mostrando as situações mais comuns questionadas no Judiciário;
– Responsabilidade ético-profissional: aborda, além do processo ético profissional (PEP), outros elementos, tais como noções para a elaboração de defesa dentro de preceitos éticos, prática com casos reais, inclusive com a realização de julgamento simulado;
– Quais os direitos/deveres do paciente e quais os direitos/deveres do médico;
– O que é necessário (e como fazer) para cobrar pelos serviços prestados;
– Judicialização da saúde;
– Exercício lícito e ilícito da medicina;
– Publicidade, propaganda e publicações – especialmente em redes sociais –;
– Sigilo profissional;
– Atuação em sociedades médicas, clínicas e hospitais (por exemplo: posso ter que responder por uma falta cometida por um colega, com o qual tenho uma Clínica?);
– Planejamento patrimonial e sucessório;
– Telemedicina e informática médica;
– Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina;
– E muitos outros.

PÚBLICO-ALVO
Médicos, bacharéis em Direito e outros profissionais de nível superior da área de saúde e de outras áreas com atividades de gestão relacionadas a saúde.

VAGAS
50

PROCESSO SELETIVO
Análise de Currículo

CARGA HORÁRIA TOTAL
372 horas

DURAÇÃO
12 meses

HORÁRIO

Aulas um final-de-semana por mês

Às sextas-feiras – das 19h às 23h
Aos sábados – das 8h às 12h e das 13h às 17h
Aos domingos – das 8h às 12h e das 13h às 15h

Em atendimento ao Decreto Estadual relativo à pandemia de COVID 19, TODAS as atividades relacionadas ao ensino teórico-prático dos cursos serão desenvolvidas por meio do “Ensino Remoto Emergencial”, com aulas síncronas, videoaulas gravadas e outras atividades disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Faculdade.

O retorno das aulas no modo presencial poderá ser realizado a qualquer momento, em acordo com as diretrizes e eventual liberação escalonada orientadas pelos órgãos governamentais, a capacidade institucional e a autorização das instituições onde o ensino teórico-prático é realizado.

Conteúdo Programático

Introdução à Ética, à Bioética e ao Biodireito
Fundamentos da Medicina
Fundamentos de direito e a aplicação à saúde e à atividade médica
Medicina Legal
Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e normas relevantes dos Conselhos de Fiscalização Profissionais
Direito médico constitucional e administrativo
Administração pública ligada à medicina e ao médico
Entes públicos e suas influências na atuação médica
Autorregulação e regulação setorial
Direito sanitário e a vigilância sanitária
Sistemas de Saúde no Brasil
Planos de saúde
Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais
Direito e especialidades médicas
Judicialização da saúde e sua influência na atividade médica
Questões jurisprudenciais relevantes na área da saúde
Tipos de relação médica, enquadramento jurídico, especificidades e consequências
Sujeitos especiais na relação médica
“Termo de consentimento livre e esclarecido”
Direitos e deveres dos pacientes
Documentos médicos e provas lícitas
Pesquisa em seres humanos
Segredo médico
Transplante de órgãos humanos
Ética no início (barriga de aluguel, planejamento familiar, reprodução humana assistida, entre outros)
Ética no fim da vida
Procuração para cuidados da saúde, diretivas antecipadas de vontade e testamento vital
Exercício lícito e ilícito da medicina
Tecnologia da informação na atividade médica
Marketing, publicidade e propaganda na atividade médica
Atividade médica singular e organizada em sociedade: consultório, clínica e hospital
Tributação dos médicos e das empresas prestadoras de serviços médicos
Planejamento patrimonial e sucessório
Noções de administração e contabilidade para médicos
Responsabilidade médica lato sensu
Seguro de responsabilidade profissional médica
Responsabilidade civil na área da saúde e na atividade médica
Erro médico
Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde segundo o Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde de entes estatais e paraestatais
Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade civil médica”
“Perícia cível” e outros meios de prova no processo civil
Precedentes cíveis e comentários à jurisprudência correlata
Responsabilidade ético-profissional
Infração ético-profissional
Aspectos processuais de relevo no processo ético-profissional
Julgamento simulado e jurisprudência ético-profissional comentada
Responsabilidade Criminal e sua aplicação na atividade médica
Tipos penais relacionados à atividade médica e da saúde
Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade penal médica”
“Perícia criminal” e outros meios de prova no processo penal
Precedentes criminais e comentários à jurisprudência
Responsabilidade de servidores públicos ligados à atividade médica
Improbidade administrativa na área da saúde
Atividades práticas e questionários comentados

*sujeito a alterações pontuais sem prévia comunicação

Processo Seletivo 2020

Inscrições Encerradas

INVESTIMENTO MENSAL

13 parcelas de R$ 1.650,00

O pagamento da Primeira Mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 dos meses subsequentes.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA

Cópia do RG e CPF;
Cópia da Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional;
Cópia frente e verso do Diploma de Graduação ou Certificado de conclusão de curso ;superior (não será aceito documento com pendência de colação de grau);
Uma foto 3×4.

A FCMSCSP reserva-se o direito de não formar turmas, caso não seja atingido o número mínimo de alunos matriculados por curso.

Calendário 2019/2020

São Paulo

2020

Dias 27/28/29 de setembro

Dias 18/19/20 de outubro

Dias 08/09/10 de novembro

Dias 06/07/08 de dezembro

Dias 31 de janeiro e 01/02 de fevereiro

Dias 14/15/16 de fevereiro

Dias 13/14/15 de março

Dias 03/04/05 de abril