Direito Médico e Bioética

Sobre o curso

Este curso também é oferecidona modalidade EAD.

É comum o médico vivenciar situações controversas e potencialmente arriscadas, em que acaba agindo sem ter a certeza necessária, ou praticando atos incorretos (por desconhecimento), arriscando-se a ser submetido a uma ação judicial por “erro médico” (cujo número vem aumentando).

O Curso de Pós-graduação em Direito Médico e Bioética foi planejado com base na experiência de anos de questionamentos de médicos sobre a atuação profissional cotidiana. Dúvidas tais como:

  • Como elaborar um “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE” de forma válida? No próprio prontuário ou em papel à parte?
  • Alta a pedido existe, do ponto de vista jurídico? Devo dá-la? Em que situações? Ou é preferível colocar “evasão hospitalar”?
  • Quais as situações mais comuns que são levadas ao Judiciário?
  • Existe um jeito de o médico não ser processado?

O objetivo do Curso de Direito Médico e Bioética é fornecer conhecimentos jurídicos sobre situações que os médicos vivenciam em seu dia a dia, possibilitando uma maior segurança em sua atuação. Foi desenvolvido para profissionais que pretendam ter maior independência e segurança na tomada de decisões e, uma parte das preleções, visa especialmente o médico que almeja (ou já exerce) cargos de chefia ou de liderança, nos quais é imprescindível que tenha boas noções de Direito e de Bioética.

A programação do curso trata, de forma prática, de temas atuais e de importância fundamental para profissionais de saúde, como por exemplo:

  • Responsabilidade civil e penal, com discussão de casos reais e mostrando as situações mais comuns questionadas no Judiciário;
  • Responsabilidade ético-profissional: aborda, além do processo ético profissional (PEP), outros elementos, tais como noções para a elaboração de defesa dentro de preceitos éticos, prática com casos reais, inclusive com a realização de julgamento simulado;
  • Quais os direitos/deveres do paciente e quais os direitos/deveres do médico;
  • O que é necessário (e como fazer) para cobrar pelos serviços prestados;
  • Judicialização da saúde;
  • Exercício lícito e ilícito da medicina;
  • Publicidade, propaganda e publicações – especialmente em redes sociais;
  • Sigilo profissional;
  • Atuação em sociedades médicas, clínicas e hospitais (por exemplo: posso ter que responder por uma falta cometida por um colega, com o qual tenho uma Clínica?);
  • Planejamento patrimonial e sucessório;
  • Telemedicina e informática médica;
  • Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina;
  • E muitos outros.

Público-alvo

Médicos, bacharéis em Direito e outros profissionais de nível superior da área de saúde e de outras áreas com atividades de gestão relacionadas a saúde.

Vagas

40

Processo Seletivo

Análise de currículo e Entrevista

Carga Horária Total

372 horas

Duração

14 meses, sendo um final de semana por mês

Horário

  • Sextas feiras da 19:00 às 22:00 horas;
  • Sábados das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;
  • Domingos das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 15:00 horas.

A Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo está retornando suas atividades presenciais seguindo todos os protocolos de segurança. Caso ocorra um novo decreto governamental relativo à necessidade de suspensão das atividades presenciais devido à pandemia de COVID 19, TODAS as atividades relacionadas ao ensino teórico dos cursos serão desenvolvidas por meio do “Ensino Remoto Emergencial”, com aulas teóricas síncronas ou assíncronas na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem da Faculdade.

Conteúdo Programático

  • Introdução à Ética, à Bioética e ao Biodireito
  • Fundamentos da Medicina
  • Fundamentos de direito e a aplicação à saúde e à atividade médica
  • Medicina Legal
  • Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e normas relevantes dos Conselhos de Fiscalização Profissionais
  • Direito médico constitucional e administrativo
  • Administração pública ligada à medicina e ao médico
  • Entes públicos e suas influências na atuação médica
  • Autorregulação e regulação setorial
  • Direito sanitário e a vigilância sanitária
  • Sistemas de Saúde no Brasil
  • Planos de saúde
  • Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais
  • Direito e especialidades médicas
  • Judicialização da saúde e sua influência na atividade médica
  • Questões jurisprudenciais relevantes na área da saúde
  • Tipos de relação médica, enquadramento jurídico, especificidades e consequências
  • Sujeitos especiais na relação médica
  • “Termo de consentimento livre e esclarecido”
  • Direitos e deveres dos pacientes
  • Documentos médicos e provas lícitas
  • Pesquisa em seres humanos
  • Segredo médico
  • Transplante de órgãos humanos
  • Ética no início (barriga de aluguel, planejamento familiar, reprodução humana assistida, entre outros)
  • Ética no fim da vida
  • Procuração para cuidados da saúde, diretivas antecipadas de vontade e testamento vital
  • Exercício lícito e ilícito da medicina
  • Tecnologia da informação na atividade médica
  • Marketing, publicidade e propaganda na atividade médica
  • Atividade médica singular e organizada em sociedade: consultório, clínica e hospital
  • Tributação dos médicos e das empresas prestadoras de serviços médicos
  • Planejamento patrimonial e sucessório
  • Noções de administração e contabilidade para médicos
  • Responsabilidade médica lato sensu
  • Seguro de responsabilidade profissional médica
  • Responsabilidade civil na área da saúde e na atividade médica
  • Erro médico
  • Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde segundo o Código de Defesa do Consumidor
  • Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde de entes estatais e paraestatais
  • Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade civil médica”
  • “Perícia cível” e outros meios de prova no processo civil
  • Precedentes cíveis e comentários à jurisprudência correlata
  • Responsabilidade ético-profissional
  • Infração ético-profissional
  • Aspectos processuais de relevo no processo ético-profissional
  • Julgamento simulado e jurisprudência ético-profissional comentada
  • Responsabilidade Criminal e sua aplicação na atividade médica
  • Tipos penais relacionados à atividade médica e da saúde
  • Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade penal médica”
  • “Perícia criminal” e outros meios de prova no processo penal
  • Precedentes criminais e comentários à jurisprudência
  • Responsabilidade de servidores públicos ligados à atividade médica
  • Improbidade administrativa na área da saúde
  • Atividades práticas e questionários comentados
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

* sujeito a alterações pontuais sem prévia comunicação

Programa

DISCIPLINASCARGA HORÁRIA
Ambientação – Ambiente Virtual de Aprendizagem2
Fundamentos da ética, da medicina e do direito aplicados à prática médica106
Aspectos práticos especiais da moral profissional: princípios éticos e legais aplicáveis às ciências da vida e da saúde60
Responsabilidade civil, penal e ético-profissional do médico94
Liberdade profissional e formas de atuação do médico74
Orientação e Trabalho de Conclusão52
Carga Horária Total388

Processo Seletivo 2022

Inscrições Abertas

  • Taxa de inscrição: R$ 100,00
  • Processo seletivo: Análise de Currículo e Entrevista por telefone: Encaminhar currículo para danielmunoz@bol.com.br e aguardar contato da coordenação.
  • Início das Aulas: 11/02/2022

Investimento Mensal

14 parcelas de R$ 1.730,00

  • O pagamento da Primeira Mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades terão vencimento subsequentes dia 10 a partir do mês de início do curso.

Documentos Exigidos para a Inscrição

No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos: 

  • RG
  • CPF
  • Diploma de graduação frente/verso ou Certificado de Conclusão
  •  Foto (recente, de qualidade, com fundo branco)

A FCMSCSP reserva-se o direito de não formar turmas, caso não seja atingido o número mínimo de alunos matriculados por curso.

Investimento Financeiro

Inscrições Abertas

  • Taxa de inscrição: R$ 100,00

Investimento Mensal

14 parcelas de R$ 1.730,00

  • O pagamento da Primeira Mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 após o início  do curso.

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    Central do Candidato

    Investimento

    Taxa de Inscrição: R$ 100,00
    Mensalidade: 14 parcelas de R$ 1.730,00

    Atendimento

    Atendimento Exclusivo - Direito Médico e Bioética: (11) 3367-7742 ou com Linda (11) 99607-9245

    pos.lato@fcmsantacasasp.edu.br

    O que nossos alunos estão falando sobre os nossos cursos.