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Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho Santa Alumni

Direito Médico e Bioética – Turma São Paulo

Sobre o curso

É comum o médico vivenciar situações controversas e potencialmente arriscadas, em que acaba agindo sem ter a certeza necessária, ou praticando atos incorretos (por desconhecimento), arriscando-se a ser submetido a uma ação judicial por “erro médico” (cujo número vem aumentando).

O curso foi planejado com base na experiência de anos de questionamentos de médicos sobre a atuação profissional cotidiana. Dúvidas tais como:

  • Como elaborar um “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE” de forma válida? No próprio prontuário ou em papel à parte?
  • Alta a pedido existe, do ponto de vista jurídico? Devo dá-la? Em que situações? Ou é preferível colocar “evasão hospitalar”?
  • Quais as situações mais comuns que são levadas ao Judiciário?
  • Existe um jeito de o médico não ser processado?

O objetivo do curso é fornecer conhecimentos jurídicos sobre situações que os médicos vivenciam em seu dia a dia, possibilitando uma maior segurança em sua atuação. Foi
desenvolvido para profissionais que pretendam ter maior independência e segurança na tomada de decisões e, uma parte das preleções, visa especialmente o médico que almeja (ou já exerce) cargos de chefia ou de liderança, nos quais é imprescindível que tenha boas noções de Direito e de Bioética.

A programação do curso trata, de forma prática, de temas atuais e de importância fundamental para profissionais de saúde, como por exemplo:
– Responsabilidade civil e penal, com discussão de casos reais e mostrando as situações mais comuns questionadas no Judiciário;
– Responsabilidade ético-profissional: aborda, além do processo ético profissional (PEP), outros elementos, tais como noções para a elaboração de defesa dentro de preceitos éticos, prática com casos reais, inclusive com a realização de julgamento simulado;
– Quais os direitos/deveres do paciente e quais os direitos/deveres do médico;
– O que é necessário (e como fazer) para cobrar pelos serviços prestados;
– Judicialização da saúde;
– Exercício lícito e ilícito da medicina;
– Publicidade, propaganda e publicações – especialmente em redes sociais –;
–  Sigilo profissional;
– Atuação em sociedades médicas, clínicas e hospitais (por exemplo: posso ter que responder por uma falta cometida por um colega, com o qual tenho uma Clínica?);
– Planejamento patrimonial e sucessório;
– Telemedicina e informática médica;
– Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina;
– E muitos outros.

PÚBLICO-ALVO
Médicos, bacharéis em Direito e outros profissionais de nível superior da área de saúde e de outras áreas com atividades de gestão relacionadas a saúde.

VAGAS
50

PROCESSO SELETIVO
Análise de Currículo

CARGA HORÁRIA TOTAL
372 horas

DURAÇÃO
12 meses

HORÁRIO 

Aulas um final-de-semana por mês

  • Às sextas-feiras – das 19h às 23h
  • Aos sábados – das 8h às 12h e das 13h às 17h
  • Aos domingos – das 8h às 12h e das 13h às 15h

Em atendimento ao Decreto Estadual relativo à pandemia de COVID 19, TODAS as atividades relacionadas ao ensino teórico-prático dos cursos serão desenvolvidas por meio do  “Ensino Remoto Emergencial”,  com aulas síncronas, videoaulas gravadas e outras atividades disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Faculdade.

O retorno das aulas no modo presencial poderá ser realizado a qualquer momento, em acordo com as diretrizes e eventual liberação escalonada orientadas pelos órgãos governamentais, a capacidade institucional e a autorização das instituições onde o ensino teórico-prático é realizado.

Conteúdo Programático

  • Introdução à Ética, à Bioética e ao Biodireito
  • Fundamentos da Medicina
  • Fundamentos de direito e a aplicação à saúde e à atividade médica
  • Medicina Legal
  • Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e normas relevantes dos Conselhos de Fiscalização Profissionais
  • Direito médico constitucional e administrativo
  • Administração pública ligada à medicina e ao médico
  • Entes públicos e suas influências na atuação médica
  • Autorregulação e regulação setorial
  • Direito sanitário e a vigilância sanitária
  • Sistemas de Saúde no Brasil
  • Planos de saúde
  • Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais
  • Direito e especialidades médicas
  • Judicialização da saúde e sua influência na atividade médica
  • Questões jurisprudenciais relevantes na área da saúde
  • Tipos de relação médica, enquadramento jurídico, especificidades e consequências
  • Sujeitos especiais na relação médica
  • “Termo de consentimento livre e esclarecido”
  • Direitos e deveres dos pacientes
  • Documentos médicos e provas lícitas
  • Pesquisa em seres humanos
  • Segredo médico
  • Transplante de órgãos humanos
  • Ética no início (barriga de aluguel, planejamento familiar, reprodução humana assistida, entre outros)
  • Ética no fim da vida
  • Procuração para cuidados da saúde, diretivas antecipadas de vontade e testamento vital
  • Exercício lícito e ilícito da medicina
  • Tecnologia da informação na atividade médica
  • Marketing, publicidade e propaganda na atividade médica
  • Atividade médica singular e organizada em sociedade: consultório, clínica e hospital
  • Tributação dos médicos e das empresas prestadoras de serviços médicos
  • Planejamento patrimonial e sucessório
  • Noções de administração e contabilidade para médicos
  • Responsabilidade médica lato sensu
  • Seguro de responsabilidade profissional médica
  • Responsabilidade civil na área da saúde e na atividade médica
  • Erro médico
  • Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde segundo o Código de Defesa do Consumidor
  • Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde de entes estatais e paraestatais
  • Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade civil médica”
  • “Perícia cível” e outros meios de prova no processo civil
  • Precedentes cíveis e comentários à jurisprudência correlata
  • Responsabilidade ético-profissional
  • Infração ético-profissional
  • Aspectos processuais de relevo no processo ético-profissional
  • Julgamento simulado e jurisprudência ético-profissional comentada
  • Responsabilidade Criminal e sua aplicação na atividade médica
  • Tipos penais relacionados à atividade médica e da saúde
  • Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade penal médica”
  • “Perícia criminal” e outros meios de prova no processo penal
  • Precedentes criminais e comentários à jurisprudência
  • Responsabilidade de servidores públicos ligados à atividade médica
  • Improbidade administrativa na área da saúde
  • Atividades práticas e questionários comentados

 

*sujeito a alterações pontuais sem prévia comunicação

Processo Seletivo 2020

  • Inscrições Encerradas

INVESTIMENTO MENSAL

13 parcelas de R$ 1.650,00

O pagamento da Primeira Mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 dos meses subsequentes.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA

  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia da Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional;
  • Cópia frente e verso do Diploma de Graduação ou Certificado de conclusão de curso ;superior (não será aceito documento com pendência de colação de grau);
  • Uma foto 3×4.

A FCMSCSP reserva-se o direito de não formar turmas, caso não seja atingido o número mínimo de alunos matriculados por curso.

Calendário 2019/2020

 

São Paulo2020Dias 27/28/29 de setembro

Dias 18/19/20 de outubro

Dias 08/09/10 de novembro

Dias 06/07/08 de dezembro

 

 

Dias 31 de janeiro e 01/02 de fevereiro

Dias 14/15/16 de fevereiro

Dias 13/14/15 de março

Dias 03/04/05 de abril

Dias 22/23/24 de maio

Dias 19/20/21 de junho

Dias 24/25/26 de julho

Dias 14/15/16 de agosto

Dias 11/12/13 de setembro

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Atendimento

(11) 3367-7742 ou com Solange (11) 3061-0552 / (11) 95815-5951

pos.lato@fcmsantacasasp.edu.br

 

 

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