Direito Médico e Bioética

Sobre o curso

É comum o médico vivenciar situações controversas e potencialmente arriscadas, em que acaba agindo sem ter a certeza necessária, ou praticando atos incorretos (por desconhecimento), arriscando-se a ser submetido a uma ação judicial por “erro médico” (cujo número vem aumentando).

O Curso de Pós-graduação em Direito Médico e Bioética foi planejado com base na experiência de anos de questionamentos de médicos sobre a atuação profissional cotidiana. Dúvidas tais como:

  • Como elaborar um “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE” de forma válida? No próprio prontuário ou em papel à parte?
  • Alta a pedido existe, do ponto de vista jurídico? Devo dá-la? Em que situações? Ou é preferível colocar “evasão hospitalar”?
  • Quais as situações mais comuns que são levadas ao Judiciário?
  • Existe um jeito de o médico não ser processado?

O objetivo do Curso de Direito Médico e Bioética é fornecer conhecimentos jurídicos sobre situações que os médicos vivenciam em seu dia a dia, possibilitando uma maior segurança em sua atuação. Foi desenvolvido para profissionais que pretendam ter maior independência e segurança na tomada de decisões e, uma parte das preleções, visa especialmente o médico que almeja (ou já exerce) cargos de chefia ou de liderança, nos quais é imprescindível que tenha boas noções de Direito e de Bioética.

A programação do curso trata, de forma prática, de temas atuais e de importância fundamental para profissionais de saúde, como por exemplo:

  • Responsabilidade civil e penal, com discussão de casos reais e mostrando as situações mais comuns questionadas no Judiciário;
  • Responsabilidade ético-profissional: aborda, além do processo ético profissional (PEP), outros elementos, tais como noções para a elaboração de defesa dentro de preceitos éticos, prática com casos reais, inclusive com a realização de julgamento simulado;
  • Quais os direitos/deveres do paciente e quais os direitos/deveres do médico;
  • O que é necessário (e como fazer) para cobrar pelos serviços prestados;
  • Judicialização da saúde;
  • Exercício lícito e ilícito da medicina;
  • Publicidade, propaganda e publicações – especialmente em redes sociais;
  • Sigilo profissional;
  • Atuação em sociedades médicas, clínicas e hospitais (por exemplo: posso ter que responder por uma falta cometida por um colega, com o qual tenho uma Clínica?);
  • Planejamento patrimonial e sucessório;
  • Telemedicina e informática médica;
  • Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina;
  • E muitos outros.

Público-alvo

Médicos, bacharéis em Direito e outros profissionais de nível superior da área de saúde e de outras áreas com atividades de gestão relacionadas a saúde.

Vagas

40

Processo Seletivo

Análise de currículo e Entrevista

Carga Horária Total

372 horas

Duração

14 meses, sendo um final de semana por mês

Horário

  • Sextas feiras da 19:00 às 22:00 horas;
  • Sábados das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;
  • Domingos das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 15:00 horas.

Em atendimento ao Decreto Estadual relativo à pandemia de COVID 19, TODAS as atividades relacionadas ao ensino teórico-prático dos cursos serão desenvolvidas por meio do  “Ensino Remoto Emergencial”,  com aulas síncronas, videoaulas gravadas e outras atividades disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Faculdade.

O retorno das aulas no modo presencial poderá ser realizado a qualquer momento, em acordo com as diretrizes e eventual liberação escalonada orientadas pelos órgãos governamentais, a capacidade institucional e a autorização das instituições onde o ensino teórico-prático é realizado.

Conteúdo Programático

  • Introdução à Ética, à Bioética e ao Biodireito
  • Fundamentos da Medicina
  • Fundamentos de direito e a aplicação à saúde e à atividade médica
  • Medicina Legal
  • Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e normas relevantes dos Conselhos de Fiscalização Profissionais
  • Direito médico constitucional e administrativo
  • Administração pública ligada à medicina e ao médico
  • Entes públicos e suas influências na atuação médica
  • Autorregulação e regulação setorial
  • Direito sanitário e a vigilância sanitária
  • Sistemas de Saúde no Brasil
  • Planos de saúde
  • Estrutura e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais
  • Direito e especialidades médicas
  • Judicialização da saúde e sua influência na atividade médica
  • Questões jurisprudenciais relevantes na área da saúde
  • Tipos de relação médica, enquadramento jurídico, especificidades e consequências
  • Sujeitos especiais na relação médica
  • “Termo de consentimento livre e esclarecido”
  • Direitos e deveres dos pacientes
  • Documentos médicos e provas lícitas
  • Pesquisa em seres humanos
  • Segredo médico
  • Transplante de órgãos humanos
  • Ética no início (barriga de aluguel, planejamento familiar, reprodução humana assistida, entre outros)
  • Ética no fim da vida
  • Procuração para cuidados da saúde, diretivas antecipadas de vontade e testamento vital
  • Exercício lícito e ilícito da medicina
  • Tecnologia da informação na atividade médica
  • Marketing, publicidade e propaganda na atividade médica
  • Atividade médica singular e organizada em sociedade: consultório, clínica e hospital
  • Tributação dos médicos e das empresas prestadoras de serviços médicos
  • Planejamento patrimonial e sucessório
  • Noções de administração e contabilidade para médicos
  • Responsabilidade médica lato sensu
  • Seguro de responsabilidade profissional médica
  • Responsabilidade civil na área da saúde e na atividade médica
  • Erro médico
  • Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde segundo o Código de Defesa do Consumidor
  • Responsabilidade médica e de estabelecimentos de saúde de entes estatais e paraestatais
  • Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade civil médica”
  • “Perícia cível” e outros meios de prova no processo civil
  • Precedentes cíveis e comentários à jurisprudência correlata
  • Responsabilidade ético-profissional
  • Infração ético-profissional
  • Aspectos processuais de relevo no processo ético-profissional
  • Julgamento simulado e jurisprudência ético-profissional comentada
  • Responsabilidade Criminal e sua aplicação na atividade médica
  • Tipos penais relacionados à atividade médica e da saúde
  • Aspectos processuais de relevo na “ação de responsabilidade penal médica”
  • “Perícia criminal” e outros meios de prova no processo penal
  • Precedentes criminais e comentários à jurisprudência
  • Responsabilidade de servidores públicos ligados à atividade médica
  • Improbidade administrativa na área da saúde
  • Atividades práticas e questionários comentados
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

* sujeito a alterações pontuais sem prévia comunicação

Programa

DISCIPLINASCARGA HORÁRIA
Ambientação – Ambiente Virtual de Aprendizagem2
Fundamentos da ética, da medicina e do direito aplicados à prática médica106
Aspectos práticos especiais da moral profissional: princípios éticos e legais aplicáveis às ciências da vida e da saúde60
Responsabilidade civil, penal e ético-profissional do médico94
Liberdade profissional e formas de atuação do médico74
Orientação e Trabalho de Conclusão52
Carga Horária Total388

Processo Seletivo 2022

Inscrições Abertas

  • Taxa de inscrição: R$ 100,00
  • Processo seletivo: Análise de Currículo e Entrevista por telefone: Encaminhar currículo para danielmunoz@bol.com.br e aguardar contato da coordenação.
  • Início das Aulas: 11/02/2022

Investimento Mensal

14 parcelas de R$ 1.730,00

  • O pagamento da Primeira Mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 após o início  do curso.

Documentos Exigidos para a Inscrição

No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos: 

  • RG
  • CPF
  • Diploma de graduação frente/verso ou Certificado de Conclusão
  •  Foto (recente, de qualidade, com fundo branco)

A FCMSCSP reserva-se o direito de não formar turmas, caso não seja atingido o número mínimo de alunos matriculados por curso.

Investimento Financeiro

Inscrições Abertas

  • Taxa de inscrição: R$ 100,00

Investimento Mensal

14 parcelas de R$ 1.730,00

  • O pagamento da Primeira Mensalidade deverá ser realizado no ato da matrícula. As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 após o início  do curso.

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    Central do Candidato

    Investimento

    Taxa de Inscrição: R$ 100,00
    Mensalidade: 14 parcelas de R$ 1.730,00

    Atendimento

    Atendimento Exclusivo - Direito Médico e Bioética: (11) 3367-7742 ou com Linda (11) 99607-9245

    pos.lato@fcmsantacasasp.edu.br

    O que nossos alunos estão falando sobre os nossos cursos.