É importante informar os familiares sobre a doação. Pode ser feita a inclusão de, no máximo, duas testemunhas. As declarações deverão ser entregues cito a Rua Doutor Cesário Mota Júnior, 61 – 2º andar – Secretaria das Comissões Educacionais. Pede-se a gentileza de nos informar o dia e horário que pretende entregar as declarações para o agendamento. As declarações deverão possuir o reconhecimento de firmas.

O ato litúrgico é celebrado em respeito e homenagem aos corpos doados à Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) para fins de pesquisa e realização de estudos.

A última Missa do Cadáver ocorreu em 24 de julho de 2023, às 11h, na Capela da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

O que fazer?

Em caso de mortes em hospitais, é necessária a emissão da Declaração de Óbito pelo próprio médico. A partir desse documento,  o parente ou representante do falecido deve ir à uma agência funerária para contratar o sepultamento ou cremação. É importante lembrar os documentos a serem levados: RG e CPF de quem contratará o serviço e um documento do falecido (RG, certidão de nascimento ou carteira profissional). Vale ressaltar que, caso optem pela cremação, a Declaração de Óbito deve ser assinada por dois médicos.

O que fazer?

Em caso de morte residência, há duas possibilidades: Caso haja um médico, este deverá emitir uma Declaração de óbito, documento que deverá ser entregue pelo familiar ou representante do falecido em uma agência funerária, para contratar o serviço de sepultamento ou cremação. Em caso de não haver um médico para atestar o óbito, o familiar ou representante deverá se dirigir até uma Delegacia de Polícia para lavrar um Boletim de Ocorrência, retornar para a residência e aguardar a chegada da perícia no local da morte. Caso a morte tenha sido por causas naturais, o corpo será enviado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que emitirá a Declaração de Óbito. Em posse do documento, o familiar ou representante poderá, na agência funerária, contratar o serviço de sepultamento ou cremação, desde que esteja munido de seu próprio RG e CPF, além de um documento da pessoa falecida (RG, Certidão de Nascimento ou Carteira Profissional). Em casos em que haja morte suspeita, o corpo será enviado ao Instituto Médico Legal (IML), cabendo ao órgão emitir a Declaração de Óbito. Todas as mortes ocorridas em residência são investigadas para que a família e a sociedade saibam de que a pessoa morreu. Essa informação é fundamental, pois dá segurança, inclusive à própria sociedade, sobre as reais circunstâncias e causa da morte. Por isso, quando uma pessoa morre fora das unidades de saúde, os órgãos ligados à segurança pública –IML ou SVO– que fazem a necropsia e emitem a Declaração de Óbito.

O que fazer?

Em caso de morte em local público, deve-se chamar a polícia para acionar o IML (Instituto Médico Legal) e obter a Declaração de Óbito. Com esse documento em mãos, o representante deve comparecer à agência funerária e providenciar o sepultamento, apresentando o RG e CPF do contratante, além de algum documento do falecido. É essencial investigar as mortes fora das unidades de saúde para determinar a causa e circunstâncias do óbito, garantindo segurança à sociedade, sendo necessário acionar os órgãos públicos para tal procedimento.

O falecimento de um ente querido é um momento muito delicado e os entes queridos dos doadores de corpo podem realizar a cerimônia antes de encaminhar o corpo para a instituição desejada. O processo do sepultamento envolve, primeiramente, um familiar (preferencialmente) ou ente querido que deve fornecer à agência funerária os seguintes documentos:

● Declaração de óbito (documento fornecido pelo médico, hospital, SVOC (Serviço de Verificação de Óbitos da Capital) ou IML (Instituto Médico Legal). – Obrigatório.
● RG (ou CNH ou carteira de trabalho) e CPF da pessoa falecida. – Obrigatórios
● Certidão de Casamento da pessoa falecida, se houver.
● Certidão de nascimento da pessoa falecida, se houver.

Lembrando que é responsabilidade do contratante do serviço a veracidade das informações fornecidas, bem como a verificação se o falecido possuía convênio funerário ou seguro particular e/ou empresarial.

Após apresentação dos documentos, é necessário escolher qual será o tipo e homenagem prestada à pessoa falecida e a efetivação da contratação. A homenagem inclui a urna (caixão) e ornamentação interna dela, a sala para realização do velório, o carro de transporte funerário e o próprio sepultamento. Há variação de custos e tipos de homenagem, conforme tabela do site da Prefeitura do Estado de São Paulo, bem como possibilidade de gratuidade do serviço em concessionárias específicas se o contratante ou falecido atender às especificações que serão abordadas abaixo.

A gratuidade é um benefício concedido à população de baixa renda e aos doadores de órgãos corporais, conforme disposto na resolução SFMSP n. 13 de 2021, que regulamenta o Decreto Municipal n. 59.196/2020, com as alterações do Decreto no 60.567, de 23 de setembro de 2021- o qual confere nova redação aos artigos 79, 80 e 81.

Esse benefício deve ser solicitado no momento da contratação dos serviços funerários pelos membros da família do falecido ou representantes legais que comprovem:

1. Ser membro da família do falecido, com renda mensal familiar “per capita” de até meio salário-mínimo nacional, ou renda mensal familiar de até três salários-mínimos nacionais, bem como possuir inscrição válida e atualizada no Cadastro Único – CadÚnico; ou
2. Ter sido cadastrado no SISRUA – Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua nos últimos 12 (doze) meses.
3. Fica dispensado de tais requisitos o ente contratante que comprovar uma das seguintes condições:

a. que o falecido era beneficiário válido e regular do benefício de prestação continuada – BPC;
b. que o falecido possuía inscrição válida e atualizada no Cadastro Único na condição de família unipessoal, com renda mensal de até meio salário-mínimo nacional;
c. que o falecido estava cadastrado no SISRUA – Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua nos últimos 12 (doze) meses.

Os membros da família de doadores de órgãos ficam dispensados de comprovar o item 1. No ato da contratação do funeral, é necessário comprovar a doação de órgãos do falecido, assim como a comunicação imediata do óbito feita à instituição médica habilitada a realizar o transplante. A comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados é dispensada.

No momento da contratação, será analisado o preenchimento dos requisitos necessários para concessão do benefício da gratuidade.
● Em caso positivo: o benefício será imediatamente concedido, sem nenhuma cobrança gerada.
● Em caso negativo: será gerado boleto de cobrança com prazo de vencimento de 60 dias, período em que o ente do falecido deverá regularizar eventuais pendências e solicitar a gratuidade junto às concessionárias correspondentes.
● No caso de não regularização e ausência de pagamento: Munícipe sujeito à inscrição do débito junto aos órgãos de proteção de crédito, além de cobranças pelas vias judiciais.

Caso o ente querido escolha um produto ou serviço superior ao disponibilizado pelo benefício da gratuidade, ou qualquer produto ou serviço facultativo, deverá arcar com a totalidade dos custos dos produtos e serviços.

Abaixo disponibilizamos o site e contato das concessionárias responsáveis pela prestação de serviços funerários, para consulta de endereço de cemitérios, agências de contratação e valores:

● Concessionária Consolare: www.consolare.com.br | tel: 11 0800-0800-190 (Cemitérios: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana, Vila Formosa I e Vila Formosa II);● Concessionária Cortel: www.cortel.com.br | tel: 11 5026-2750 e 11 0800-591-8309 (Cemitérios: Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha);
● Concessionária Maya: www.concessionariamaya.com.br | tel: 11 0800-042-9020 (Cemitérios: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade);
● Concessionária Velar: www.velar.com.br | tel: 11 3037-2000 e 11 0800-0800-156 (Cemitérios: Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Crematório Vila Alpina).