Conteúdo Programático

Direito da Saúde – Módulo 1:

– Introdução ao estudo do Direito da Saúde;

– Constituição e o Direito da Saúde;

– Judicialização da Saúde;

– Histórico do Direito da Saúde no Brasil e no Mundo;

– Organismos internacionais em Saúde (Organização Mundial da Saúde, Associação Médica Mundial, entre outros);

– Sistema Único de Saúde; Saúde pública, complementar e suplementar;

Direito da Saúde – Módulo 2:

– Organização de serviços de saúde;

– Saúde suplementar: histórico, prestadores de serviço de plano de saúde, modalidades de contratação, segmentação, auditoria e diretrizes de utilização terapêutica, carência, manutenção por hipóteses legais, reajuste, reembolso e rescisão;

– Responsabilidade de estabelecimentos vinculados aos serviços de saúde: civil, penal, administrativa;

– Direitos ligados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista;

– Direitos ligados às pessoas com Deficiência;

– Fármacos e toxicologia: princípio ativo, uso off-label, medicamentos de alto custo, entre outros;

– Home care e cuidados domiciliares;

– Internação e tratamento compulsório;

– Infecção relacionada à saúde (IRAS);

– Morte digna e cuidados paliativos;

– Doenças raras e doenças graves;

– Multidisciplinariedade em obstetrícia e violência obstétrica;

– Órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs);

– Avanços tecnológicos em Saúde;

– Aspectos processuais das ações em Saúde;

Compliance em Saúde – Módulo 3:

– Histórico do compliance e das práticas antissuborno;

– Princípios do compliance;

– Base legal do compliance no Brasil;

– Instrumentos de compliance e sua aplicação na área da saúde;

– Governança corporativa aplicada ao compliance na área da saúde;

– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): princípios e base legal no Brasil;

– Aplicação da LGPD às instituições de saúde;