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CEUA: Formulário para solicitação e autorização do uso de animais em pesquisa

Como conduta de melhoramento do preenchimento do FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM ENSINO E/OU PESQUISA para refinamento do registro dos projetos, a Comissão de Ética no Uso de Animais solicita, a partir dos próximos encaminhamentos, atenção nos seguintes itens:

Itens 4 e 5

Cumprindo a RN CONCEA nº49/21, é OBRIGATÓRIO que o pesquisador orientador e toda equipe de pesquisa possuam certificado em curso de manejo de animais de laboratório (validade de 5 anos).

O treinamento prático básico deve ser agendado com o veterinário RT da instalação. Também é necessária a certificação em cursos específicos de introdução à ciência de animais de laboratório (recomenda-se cursos de carga horária mínima de 30 horas). Confira a página que contém os cursos recomendados pela SBCAL (Sociedade Brasileira de Ciências de Animais de Laboratório).

– A APROVAÇÃO DO PROJETO SERÁ FEITA MEDIANTE O ANEXO DOS CERTIFICADOS DE TODA A EQUIPE.

Item 9

É obrigatória a justificativa (com base em referências científicas confiáveis) da escolha do modelo animal.

Item 9.4

A escolha do número amostral deve ter embasamento científico e ser justificada com referências científicas confiáveis ou análise estatística descrita.

Item 9.5

É de extrema importância o enquadramento do grau de invasividade dentro das atividades realizadas no projeto.

Ao fim do formulário estão dispostas as definições de cada graduação segundo as diretrizes do CONCEA. Caso haja outras dúvidas, consulte este site.

Item 9.6 

Para fins de uso do biotério de roedores, utilizar como base o seguinte texto (e alterar conforme necessidade):

“Os animais serão mantidos em caixa moradia de dimensões (para camundongos: 20 x 30 x 13; para ratos: 40 x 34 x 17) em densidade populacional aproximada de 3 a 5 animais por gaiola. As caixas serão forradas com flocos de Pinus sp. irradiados (Granja RG), e renovadas (para camundongos: semanalmente; para ratos: duas vezes por semana). Os animais terão livre acesso à água autoclavada e ração irradiada específica para roedores (Nuvlab CR1, Quimtia). As condições de macro e microambiente terão rigoroso controle de temperatura (22 ± 1ºC), umidade (UR 50-60%),  trocas de ar (mínimo 15 trocas/hora) e ciclo claro-escuro de 12 horas (luz a partir das 6:00 h).”

Itens 10.2 a 10.4 e 10.8

Usar como material de consulta o documento “Guia De Anestesia, Analgesia E Antibioticoterapia (CEUA-FCMSCSP)”, disponível aqui.

Os valores descritos no Guia são apenas consultivos, podendo ser diferentes do descrito de acordo com as necessidades da pesquisa executada.

Item 12

Em caso de utilização de método restrito de eutanásia, justificar a técnica com base em referências científicas confiáveis.

Item 13

Dentro do resumo de procedimentos é necessário discriminar a quantidade e finalidade de cada grupo amostral. Recomendo a utilização de diagramas ou métodos semelhantes para a facilitação do entendimento do fluxo do uso dos animais dentro do delineamento experimental.