Sobre a CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), de natureza técnico-científica, vinculada à Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP), foi constituída nos termos da Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso de animais em ensino e pesquisa.

Desta forma, a FCMSCSP tem a responsabilidade sobre todas as atuações da Comissão, como, por exemplo, no processo de aprovação dos projetos submetidos aos fundos de amparo à pesquisa, assim como a aprovação de cursos ministrados na instituição, ambos quando incorrerem no uso de animais.

O que é a CEUA?

A CEUA tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ética do uso de animais em projetos de pesquisa e em cursos que possuam como finalidade o desenvolvimento de habilidades psicomotoras.

Como critérios para aprovação dos projetos, a CEUA preconiza, dentre outros:

– Garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;

– Garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado, de acordo com o que preconiza a Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008 e demais normativas vigentes;

– Minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos;

– Refinar métodos a fim de evitar a dor, sofrimento ou distresse nos animais utilizados em atividades de pesquisa e ensino.

Caso haja alguma dúvida acerca do funcionamento da CEUA-FCMSCSP, consulte nosso Regulamento Interno.

Documentos para submissão de Projeto de Pesquisa

1. Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação devidamente preenchido, seguindo modelo de Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação.

2. Projeto contendo introdução, justificativas, objetivo, material e métodos com detalhamento na explicação de todos os procedimentos a serem realizados nos animais, delineamento, cronograma de execução e bibliografia (o projeto deve ser o mesmo enviado à instituição de fomento);

3. Carta de aprovação da comissão científica do departamento ao qual o projeto estará vinculado (caso o departamento em questão não possua comissão científica, o pesquisador deverá submeter seu projeto através de comissão parceira, desde que esta possua capacidade técnica para avaliação do objeto);

4. Autorização da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), quando necessário;

5. Certificado de capacitação ética válido de todos os colaboradores listados (os cursos aceitos pela CEUA-FCMSCP são o de capacitação oferecidos pela USP e FIOCRUZ. Caso algum integrante do projeto possua certificação de outra instituição e queira saber se a mesma é considerada válida em nossa Comissão, entrar em contato.

Documentos para submissão de Cursos/Treinamentos

1. Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos devidamente preenchido, seguindo modelo de Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos.

2. Plano de aula/treinamento contendo a justificativa da ministração do curso/treinamento, bem como delineamento das atividades com detalhamento na explicação de todos os procedimentos a serem realizados nos animais, cronograma de execução e bibliografia.

3. Autorização da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), quando necessário;

4. Certificado de capacitação ética válido de todos os colaboradores listados (os cursos aceitos pela CEUA-FCMSCP são o de capacitação oferecidos pela USP e FIOCRUZ. Caso algum integrante do projeto possua certificação de outra instituição e queira saber se a mesma é considerada válida em nossa Comissão, entrar em contato.