A responsabilidade social, que ultrapassa a esfera do compromisso para se tornar dever e parte da essência da educação superior, exige das instituições de ensino superior (IES) novos posicionamentos e procedimentos baseados em concepções e práticas pedagógicas mais evoluídas. Estes procedimentos devem acompanhar os avanços conceituais e teóricos advindos das teorias educacionais e deve se traduzir em ações concretas que supram as necessidades da população que atende.

Um dos aspectos primordiais da responsabilidade social é de estabeler uma política de acessibilidade voltada à inclusão plena dos estudantes, em especial aqueles com necessidades de atendimento diferenciado, uma vez que o primeiro indicador de qualidade da educação a ser almejado em um sistema educacional inclusivo, será sempre o “acesso”.

A proposição de uma política marca o caráter transversal da acessibilidade e este princípio da transversalidade promove sua inserção nas diferentes ações e instâncias dentro da IES enfatizando que o reconhecimento e a valorização da diferença humana, através da acessibilidade, devem estar presentes em todas as demais políticas e programas da Instituição.

• Ir em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008);
• Ir em consconância om a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015) — e demais dispositivos legais e políticos;
• Garantir que a acessibilidade esteja contemplada no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC);
• Além de garantir que a acessibilidade faça parte dos seguintes planos e serviços da instituição: do planejamento e execução orçamentária, na composição do quadro de profissionais, nos processos de seleção, nas condições de infraestrutura arquitetônica, nos serviços de cuidado à saúde física e mental, no apoio psicológico, psicopedagógico e psicossocial ao aluno e na disponibilização de materiais pedagógicos e recursos acessíveis.

A FCMSCSP, cumprindo sua missão pública, promovendo os valores democráticos, a dignidade humana, a igualdade de direitos, reconhecendo e respeitando as diferenças e diversidades, entende que, propiciar condições de acessibilidade, é materializar os princípios da inclusão educacional que implicam em assegurar não só o acesso, mas condições plenas de participação e aprendizagem a todos os estudantes.

Para tanto, cultiva não só os conhecimentos técnicos acerca da educação inclusiva, mas o compromisso político e ético com a educação como direito de todos, demonstrando o interesse em programar e implantar ações e projetos relacionados à acessibilidade em toda a sua amplitude, e que atendam àqueles que tenham impedimentos – de natureza física, intelectual, sensorial, psicológica, pedagógica e social – que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

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Desde sua criação até dezembro do ano de 2020, 418 alunos já haviam passado pelo Núcleo, quer seja por encaminhamento, quer seja por busca espontânea. Alguns para orientações simples, outros para adaptações e atendimentos especializados. Destes, 44 alunos estavam em acompanhamento nesta data, sendo 18 em situação de alerta.

Em janeiro de 2021, a partir da experiência acumulada nestes anos de atividade, todo o sistema passou por uma revisão para, – de acordo com a legislação vigente, respeitando e valorizando as características peculiares desta Instituição e o perfil do aluno, – determinarmos de forma precisa o âmbito de atuação do Núcleo, com clareza sobre (1) o público-alvo (2) os objetivos, (3) os serviços e (4) os processos.

Alunos de Graduação com deficiência física, sensorial (cegueira ou baixa visão, surdez ou deficiência auditiva), intelectual e/ou necessidades ou condições especiais educacionais, de comunicação, psicológicas e sociais, incluindo:

• Altas Habilidades/Superdotação;
• Autismo de Alta Funcionalidade/Síndrome de Asperger;
• Gagueira;
• Transtorno Mental;
• Transtorno Funcional Específico (Dislexia – transtorno de leitura, Disgrafia – transtorno de escrita, Discalculia – inabilidades matemáticas);
• TDAH (transtorno do déficit de atenção e hiperatividade);
• Condições neurológicas incapacitantes;
• Vulnerabilidade Social.

Os estudantes de Pós-Graduação não estão contemplados no Núcleo, mas estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no encaminhamento dentro da Instituição conforme a necessidade.

Para além do cumprimento dos preceitos conceituais e legais da educação inclusiva, o Núcleo tem como objetivos:

• Atuar como órgão suplementar da FCMSCSP para sistematizar as ações institucionais relativas à política de educação inclusiva na educação superior
• Proporcionar um Atendimento Educacional Especializado (AEE), organizado institucionalmente, que apoie, complemente e suplemente os serviços educacionais comuns, em acordo com os requisitos legais da acessibilidade e com as necessidades individuais dos estudantes
• Articular com os gestores institucionais e professores para que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Pedagógico de Curso (PPC) contemplem os pressupostos epistemológicos, filosóficos, legais e políticos da educação inclusiva
• Promover as condições para a inserção do estudante em todas as atividades acadêmicas, propondo, organizando, coordenando e executando ações para assegurar a inclusão deste contingente com deficiência ou necessidades especiais, e favorecer maior independência e qualidade de vida
• Eliminar ou reduzir barreiras arquitetônicas, pedagógicas, psicológicas, sociais, instrumentais, de comunicação e informação, deliberando na interface com profissionais da saúde, professores e gestores institucionais, acerca do atendimento a ser dado a cada estudante, considerando a necessidade de atendimento diferenciado e a especificidade de cada caso
• Orientar e estimular os docentes no desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos, de novos encaminhamentos avaliativos e no uso de estratégias metodológicas e práticas de ensino mais adequados à realidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais
• Incentivar estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do estudante ao currículo e sua interação no grupo, o enriquecimento curricular, a compactação curricular, e/ou a aceleração de conteúdos ou de estudos, quando aplicável
• Informar e sensibilizar a comunidade acadêmica sobre questões acerca da pessoa com deficiência e suas implicações motoras, psicológicas, cognitivas e sociais, visando à quebra de barreiras atitudinais no convívio com as diferenças
• Prestar assessoria às Diretorias e demais órgãos, como esfera consultiva no que se refere às demandas de acessibilidade na educação superior.