
Prevenção e enfrentamento da violência para a garantia dos direitos humanos
O curso de Prevenção e enfrentamento da violência para a garantia dos direitos humanos...
saiba maisAssumindo o compromisso e a responsabilidade social de assegurar a seus estudantes condições plenas de participação e aprendizagem, a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP), criou, em 2 de outubro de 2013, através da Portaria GD nº 024/2013, o Núcleo de Acessibilidade Institucional (NAI).
Esta Instituição, cumprindo sua missão pública, promovendo os valores democráticos, a dignidade humana, a igualdade de direitos, reconhecendo e respeitando as diferenças e diversidades, entende que, propiciar condições de acessibilidade, é materializar os princípios da inclusão educacional que implicam em assegurar não só o acesso, mas condições plenas de participação e aprendizagem a todos os estudantes.
O NAI é composto por uma equipe multidisciplinar, composta por docentes e funcionários, buscando promover a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, metodológicas e atitudinais na FCMSCSP, além de oferecer orientação educacional especializada a estudantes com deficiência (física, visual e auditiva) e apoio psicológico, sugerindo procedimentos educacionais diferenciados para o ensino aprendizagem e avaliação. O núcleo sugere ações de apoio a alunos que necessitem de atendimento especial e orientação a professores e servidores técnico-administrativos que convivam com pessoas nessa situação.
O NAI visa mobilizar os diversos departamentos e segmentos da Instituição na promoção da acessibilidade em seu amplo aspecto, colocando-se como espaço de diálogo e construção coletiva da acessibilidade atitudinal.
Os setores constituintes do NAI são:
Este Núcleo, para além do cumprimento dos preceitos conceituais e legais da educação inclusiva, tem como finalidades:
Atendendo aos atos normativos sobre o tema (Brasil, 2001; 2004; 2006; 2008; 2011; 2015), e às referências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da normalização técnica no Brasil através da NBR 9.050/04 (ABNT, 2004), a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) desenvolve ações que viabilizem o acesso integral e proporcionem condições igualitárias de acesso aos espaços para que todos possam usufruir de seus direitos de forma mais abrangente e menos restritiva.
Esta Norma, que define acessibilidade como “a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”, visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, equipamentos e elementos.
A Organização Didático-Pedagógica busca articular junto aos gestores da Instituição a inserção da educação inclusiva no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC), planejando e promovendo as mudanças requeridas e desenvolvendo ações e programas que assegurem a transversalidade da educação especial.
Principais objetivos:
Em consonância com os dispositivos legais e políticos nos quais se assenta a política de acessibilidade voltada à inclusão plena dos estudantes (Brasil, 2001; 2004; 2006; 2008; 2011; 2015), a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP), garante os recursos necessários à participação e aprendizagem de todos os alunos, incluindo aqueles com qualquer tipo de deficiência ou dificuldade durante sua trajetória educacional.
A atitude da Instituição que impulsiona a remoção de barreiras, promove a igualdade de direitos, reconhece e respeita as diferenças e diversidades, propicia condições de acessibilidade favorecendo um processo de efetiva inclusão. Ela pressupõe a articulação dos princípios e valores que estão subjacentes à formulação das políticas e das práticas institucionais no âmbito pedagógico e da gestão, com medidas que abranjam um conjunto de dimensões diversas, que supõem a percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminações.
Na prática dos princípios da inclusão educacional assegura não só o acesso, mas condições plenas de participação e aprendizagem a todos os estudantes. Para tanto, programa e implanta ações e projetos relacionados à acessibilidade, e que atendam àqueles que tenham impedimentos de natureza física ou sensorial, que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
Na prática da intersetorialidade e da transversalidade, a Instituição conta com profissionais oriundos de diferentes formações para que estejam contempladas as diversas dimensões do conceito de acessibilidade. Assim, as ações e adaptações necessárias sempre decorrem de consulta a especialistas da própria instituição.
Entre as várias possibilidades de apoio estão à disposição na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, os seguintes recursos:
Para as disciplinas que necessitam algum outro recurso didático extra solicita-se que cada coordenador de disciplina converse diretamente com o aluno para verificar a melhor forma de adaptação.
O Setor de Apoio Psicológico (SAPSI) surge como o campo que dispõe de conhecimentos teóricos e técnicos destinados a entender esta demanda e dar encaminhamento às necessidades educacionais especiais, transtornos específicos, autismo de alto rendimento, dificuldade temporária ou permanente de aprendizagem ou limitação que dificulte o acompanhamento das atividades curriculares, e outros impedimentos de âmbito psicológico que se manifestam nos alunos, através da avaliação, orientação e direcionamento das dificuldades psicológicas, facilitando a experiência no meio acadêmico e consequente “inserção” profissional.
Este Setor considerando os aspectos psicológicos, psicopedagógicos e psicossociais, delibera na interface com profissionais da saúde, professores e gestores institucionais, acerca do atendimento a ser dado a cada estudante, considerando a necessidade de atendimento diferenciado e a especificidade de cada caso.
Desta forma, auxilia a Instituição na formação dos estudantes, trabalha no processo de inclusão dos mesmos, favorece sua adaptação acadêmica, através da avaliação de situações críticas de sofrimento pessoal e desajustamento acadêmico, da prevenção de situações de risco, da promoção do seu crescimento, valorização pessoal e cultural, privilegiando a promoção do seu desenvolvimento como um todo.
Dentro do Núcleo de Acessibilidade Institucional (NAI), que pratica os princípios da inclusão educacional visando a assegurar não só o acesso, mas condições plenas de participação e aprendizagem a todos os estudantes, o funcionamentoda Tutoria se dá na forma de Acompanhamento Acadêmico e é assim que esta modalidade de Tutoria, uma das duas desenvolvidas em nossa Instituição, é denominada. Neste programa específico a participação do aluno acontece sob demanda individual, após avaliação da equipe do NAI e identificação de questões didático-pedagógicas a serem abordadas por alunos de qualquer uma das séries dos cinco cursos da Instituição. O foco deste programa é, portanto, bastante voltado para questões didático-pedagógicas – motivo pelo qual decidimos por denomina-lo de “Acompanhamento Acadêmico” – enquanto o programa de Tutoria mais amplo e também aqui desenvolvido fora dos domínios do NAI é destinado a todos os alunos do primeiro ano. Em verdade, um programa não substitui o outro. A abordagem é diferente na essência, mas elas são bastante complementares, sendo muito importante que coexistam. O programa mais amplo consiste em uma atividade grupal e concomitante, contando com ao menos uma dezena de tutores e todos os primeiro-anistas e aborda diferentes temas abrangendo diferentes aspectos da vida acadêmica e extra-acadêmica que são de interesse mais coletivo e menos individual, como por exemplo, a questão do trote, a questão do gap de gerações, as dificuldades de morar fora da casa dos pais pela primeira vez, maneiras de conciliar tantas atividades concomitantes etc.
No programa de Acompanhamento Acadêmico, apenas participa um subgrupo dos alunos encaminhados ao NAI, quando é identificada a necessidade de organização para os estudos ou dificuldade de visualização dos diferentes setores da Faculdade e suas funções. Tanto o Acompanhamento Acadêmico quanto a Tutoria podem ser úteis em casos em que haja questões relacionadas ao futuro profissional e caminhos possíveis a serem seguidos pelos estudantes.
O objetivo destes dois programas é permitir que o aluno aproveite ao máximo a estrutura acadêmica, tanto mostrando a ele quais são as possibilidades ao seu dispor, quanto o auxiliando a se organizar para acessar essa estrutura.
Profª. Dra. Wilze Laura Bruscato – Coordenadora
Profª. Dra. Amália Rodrigues
Profª. Dra. Bianca Maria Liquidato
Sra. Eliane Cristina Teruel
Prof. Ms Rafael Eidi Goto
Sr. Laércio Rodrigues Lima
Sra. Juliana Maria Macruz
Profª. Dra. Lívia Keismanas de Ávila
Prof. Dr. Luiz Henrique Amaral
Profª. Dra. Mirna Duarte Barros
Profª. Ms Renata Pereira Condes
Sr. André da Silva Augusto
O artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz que:
Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
* A Resolução 17 do Conselho Nacional de Educação, que institui diretrizes nacionais para a educação especial na Educação Básica diz que: (…) a ação da educação especial amplia-se, passando a abranger não apenas as dificuldades de aprendizagem relacionadas a condições, disfunções, limitações e deficiências, mas também aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica, considerando que, por dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, alunos são freqüentemente negligenciados ou mesmo excluídos dos apoios escolares.
O quadro das dificuldades de aprendizagem absorve uma diversidade de necessidades educacionais, destacadamente aquelas associadas a: dificuldades específicas de aprendizagem, como a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória, cognitivos, psicolínguísticos, psicomotores, motores, de comportamento; e ainda a fatores ecológicos e socioeconômicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional.
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