Nota técnica do Comitê para Regulação do Álcool (CRA) Comitê propõe revisão do Decreto nº 9926, de 19 de julho de 2019

O tema Substâncias Psicoativas (álcool, tabaco e outras drogas) envolve a participação de diversas áreas do conhecimento, por exemplo: saúde pública, direitos humanos, segurança pública, direito civil e criminal, relações internacionais, agricultura, indústria e comércio e demais segmentos da economia, entre outras. O uso destas substâncias acarreta graves danos à saúde individual, atingindo famílias, em particular crianças e adolescentes, comunidades e a sociedade como um todo.

Este conhecimento, detido por agentes governamentais; instituições de ensino e pesquisa; representantes da sociedade civil; conselhos e órgãos profissionais; associações comunitárias; além de grupos de mútua ajuda, de voluntários e de pessoas diretamente envolvidas com o uso de tais substâncias, é fundamental para o cumprimento dos objetivos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), cujas competências estão previstas no Decreto nº 9926, de 19 de julho de 2019.

Diante da extensão geográfica e da diversidade cultural de nosso país, este conhecimento é ainda mais fragmentado, exigindo uma representatividade equilibrada e adequada. Assim, causa estranheza a recente medida do governo federal de eliminar do CONAD a maioria dos representantes de órgãos, agências e associações detentoras desse conhecimento, transformando este Conselho em um órgão que representa majoritariamente o governo federal.

Posto isso, o CRA propõe a revisão do citado decreto, colocando-se à disposição para contribuições pertinentes, em conjunto com todas as partes legitimamente interessadas.

Guilherme Messas – Coordenador do CRA, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Alexandre Bugelli – Prof. Doutorando em Saúde Pública – Universidade de Montreal – Canadá

Clarice Sandi Madruga – psicóloga e pesquisadora da Unifesp

Danilo Polverini Locatelli – NEPSIS-UNIFESP

Eliane Bugelli- Economista, empresária e membra do CRA

Fabio Santana de Oliveira – médico e membro do CRA

Felix Rigoli, Pesquisador do  Núcleo de Bioética e Diplomacia em Saúde, FIOCRUZ

Gislaine Koch Gimenes – Psicóloga Especialista em Saúde Mental e Membra do CRA

Guilherme Athayde Ribeiro Franco – Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CONED) e membro do Ministério Público de São Paulo

José Manoel Bertolote – Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP – CONED-SP

Mariana Verpa Sanches – CONED – Grupo de Estudos Interprofissional em Álcool e Outras Drogas  (GREA) -IPq-HC-FMUSP

Maria Fernanda Terra – Profa. da  Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo

Maria Julia Francischetto Ribeiro Soares – médica  e membra do CRA

Roberta Pinto Grabert – médica e membra do CRA

Vanessa Krunfli Haddad – jornalista e membra do CRA

São Paulo, 25 de julho de 2019

Informações sobre o CRA: http://fcmsantacasasp.edu.br/cra/

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