Médicos passam a ser obrigados a notificar violência contra a mulher Professora do Curso de Enfermagem da FCM/Santa Casa é entrevistada

Para ajudar a criar políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher, desde 2003 agentes de saúde são obrigados a notificar compulsoriamente o sistema de saúde sobre casos confirmados de agressão às pacientes. Agora, com a lei n° 13.931, esses profissionais terão tarefas adicionais no combate à violência.

Desde a última terça-feira, 10 de março/2020, quando a medida entrou em vigor, os médicos deverão notificar, não só casos confirmados, mas também com indício de violência, e, além de informar ao sistema de saúde, terão de comunicar as autoridades policiais em até 24 horas.

Com a intenção de conhecer as reais estatísticas de violência contra a mulher e fomentar novas políticas de combate e denúncia, as notificações coletadas serão compartilhadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Ainda assim, a forma como essa lei será regulamentada permanece um mistério para os médicos, porque ainda não foi divulgado o canal pelo qual os profissionais deverão fazer a notificação e de que forma ela pode ser feita sem ferir o sigilo médico, parte importante da conduta e ética estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os médicos temem ainda que a falta de informações sobre o processo de notificação iniba a procura de pacientes por hospitais e postos de saúde, com medo de terem informações íntimas reveladas ou sofrerem retaliação do agressor.

Para Maria Fernanda Terra, professora de saúde coletiva na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o relatório demonstra que é necessário repensar o que é feito a partir das notificações de violência.

O estudo do Ministério da Saúde traz ainda detalhes sobre as agressões sofridas pelas mulheres que depois faleceram por causas externas. As informações são extraídas das fichas de notificação do Sinan, preenchidas pelos médicos que atenderam essas pacientes após o episódio de violência.

A agressão física prevaleceu em todas as faixas etárias, com 62% do total. Já a negligência foi mais comum entre crianças (32% dos casos) e idosas (16% dos casos). A residência das vítimas foi o principal local de ocorrência da violência para todas as idades e corresponde a 71% dos registros.

Dentre os meios de agressão mais utilizados destacou-se a força corporal, presente em 19% das ocorrências, seguida pelo uso da arma de fogo, relatado em 16% dos casos. A arma de fogo foi mais utilizada contra mulheres mais novas, usada contra 21% das jovens (de 20 a 29 anos) e 25% das adolescentes (de 10 a 19 anos). O enforcamento (sufocação), terceiro meio de agressão mais comum, prevaleceu entre as mulheres idosas: 20% das mulheres com mais de 60 anos foram vítimas desse tipo de ataque.

Características

As características dos prováveis agressores mostram ainda que 45% de todas as violências foram praticadas por pessoas conhecidas, entre familiares, parceiros íntimos ou amigos. Apenas 11% das agressões contra mulheres que depois morreram por causas violentas foram perpetradas por desconhecidos.

Em 39% dos casos a agressão partiu da própria vítima, ou seja, foi autoprovocada. A proporção é ainda maior entre mulheres adultas e idosas: corresponde a 47% dos casos na faixa entre 30 e 59 anos e 49% no grupo com mais de 60 anos. Para os pesquisadores, essa característica revela maior vulnerabilidade das mulheres desse grupo. Esse registro, no entanto, pode esconder agressões feitas por terceiros que são relatadas aos médicos como auto provocadas.

“É muito difícil para o profissional de saúde determinar exatamente a origem da violência. Muitas mulheres podem falar em lesão auto provocada quando ela foi feita por uma pessoa próxima e querida”, explica Maria Fernanda Terra, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. “Nesses casos, por conta da vergonha, é mais difícil para a vítima falar quem foi o responsável, então ela se culpabiliza pela própria violência por conta do medo e da proximidade”, destaca.

Segundo os autores do estudo, automutilações ou ferimentos decorrentes de tentativa de suicídio também podem ser consequência de exposição anterior a situações de violência, especialmente a sexual.

“Trata-se de um dado importante porque ele ajuda as instituições a elaborar políticas públicas e identificar os problemas. Mas o que está sendo feito com esse dado? Como ele está sendo usado? Qual o processo de cuidado que está sendo oferecido a essas mulheres nas unidades de saúde?”, questiona Maria Fernanda Terra, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

Segundo a professora, os dados do Ministério da Saúde comprovam que a violência de gênero precisa ser combatida com ações multissetoriais. A raiz do problema está na desigualdade entre homens e mulheres, que, para a pesquisadora, precisa ser questionada não apenas com políticas de saúde pública, mas também no âmbito educacional e pelas autoridades policiais.

“A gente vive em uma sociedade que culpa as mulheres por viver uma situação de violência. As mulheres, de todas as faixas etárias, são mais desacreditadas”, explica.

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